Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma MyClosett ("nós", "nosso" ou "plataforma"), disponível em myclosett.app. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o sistema web MyClosett, incluindo todas as funcionalidades, APIs e integrações.
• Ateliê: pessoa jurídica ou física que se cadastra para gerenciar seu negócio de aluguel de vestidos.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo proprietários, administradores e membros de um ateliê.
• Cliente final: pessoa que interage com o ateliê por meio da plataforma (agendamentos, contratos, mensagens via WhatsApp).

2. Objeto

O MyClosett é uma plataforma de gestão para ateliês de aluguel de vestidos de festa, noivas, madrinhas e debutantes. Oferecemos funcionalidades de catálogo de peças, agenda de provas e devoluções, ficha de clientes, contratos digitais, locações, cobranças e atendimento via WhatsApp Business.

3. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.
• Cada ateliê pode convidar membros com diferentes níveis de acesso (proprietário, administrador, membro).
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e pagamentos

• O acesso às funcionalidades da plataforma requer assinatura de um plano pago, conforme os valores e condições disponíveis no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por provedores terceiros de cobrança. O MyClosett não armazena dados de cartão de crédito.
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso às funcionalidades do plano contratado.
• O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pela plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar acessar dados de outros ateliês ou usuários sem autorização.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.
• Não enviar conteúdo abusivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros pelo WhatsApp ou qualquer canal da plataforma.
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, código, marca, logotipo e textos — é de propriedade exclusiva do MyClosett ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O cadastro na plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do MyClosett além do direito de uso limitado ao plano contratado.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O ateliê é responsável pelos dados de suas clientes finais inseridos na plataforma e deve garantir que possui base legal para o respectivo tratamento, nos termos da LGPD.

8. Integração com WhatsApp

O uso da integração com WhatsApp Business está sujeito às políticas da Meta Platforms, Inc. O ateliê se compromete a utilizar as funcionalidades de mensageria exclusivamente para fins legítimos de atendimento e comunicação com clientes, respeitando as diretrizes da Meta para mensagens comerciais.

9. Disponibilidade e suporte

Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma, dentro do horário comercial.

10. Limitação de responsabilidade

• O MyClosett não é parte nas transações entre o ateliê e suas clientes finais. Atuamos exclusivamente como ferramenta de gestão.
• Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma, decisões de negócio do ateliê, falhas em serviços de terceiros (pagamento, hospedagem, WhatsApp) ou eventos de força maior.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor pago pelo ateliê nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. O ateliê pode cancelar sua conta pela plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

Após o encerramento, os dados do ateliê serão mantidos pelo prazo legal aplicável e, em seguida, excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, comunicaremos pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do MyClosett para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@myclosett.app.